Política de Privacidade — 7gmas

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 7gmas, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio 7gmas.cam, é o Controlador dos dados pessoais dos seus usuários.

Na qualidade de Controlador, o 7gmas é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados.

O 7gmas coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal correspondente:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, o 7gmas coleta automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento adequado dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: país e região de origem da conexão (não coletamos geolocalização precisa);
• Dados de cookies: preferências de interface, sessões autenticadas, dados analíticos anonimizados.

2.3 Dados de Jogo e Transações

Para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, o 7gmas mantém registros de: histórico de apostas e jogadas, depósitos e saques realizados, bônus concedidos e utilizados, e comunicações com o suporte ao cliente.

O 7gmas trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação da maioridade (18+);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, confirmação de transações, alertas de segurança e atualizações dos termos;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e portfólio de jogos;
• Atendimento ao cliente: resolução de solicitações, reclamações e consultas realizadas pelos usuários.

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7gmas possui uma base legal específica:

O 7gmas não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou em cumprimento de obrigações legais:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

O 7gmas pode compartilhar dados pessoais com empresas que atuam como Operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de tecnologia e infraestrutura de TI, empresas de processamento de pagamentos e prevenção a fraudes, provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros estão obrigados contratualmente a tratar os dados conforme as instruções do 7gmas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Para a disponibilização dos jogos de cassino e apostas esportivas, dados mínimos necessários (como identificador de sessão e histórico de apostas) são compartilhados com os provedores de jogos parceiros — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros. Esses dados são tratados exclusivamente para fins operacionais.

5.3 Autoridades Competentes

O 7gmas pode divulgar dados pessoais às autoridades brasileiras competentes — incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público — quando legalmente obrigado a fazê-lo ou em resposta a ordem judicial válida.

Os dados pessoais coletados pelo 7gmas são armazenados pelo período necessário para a consecução das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de consentimento para comunicações: enquanto o consentimento estiver ativo; após revogação, pelo período necessário para demonstrar a conformidade.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O 7gmas adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de dados sensíveis com criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais no exercício das suas funções;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas que armazenam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e ataques cibernéticos;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes para comunicação ágil à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

O 7gmas utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento dos usuários de forma agregada e personalizar a experiência de navegação.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, em formato anonimizado, para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e últimas sessões.
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificação de pontos de melhoria técnica.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar os cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as instruções do fabricante do seu navegador.

Em decorrência das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos usuários do 7gmas podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 7gmas assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo: cláusulas contratuais padrão que garantem nível equivalente de proteção ao estabelecido pela LGPD; transferências apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; e celebração de acordos específicos de tratamento de dados com os destinatários internacionais.

A plataforma 7gmas é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 7gmas não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro, acesso ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a maioridade é confirmada através da análise do documento de identidade apresentado. Caso seja identificado que um usuário forneceu dados falsos para acessar a plataforma sendo menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os saldos bloqueados e os dados coletados serão eliminados, conforme exigido pela legislação aplicável.

Caso você acredite que um menor de 18 anos tenha se cadastrado na plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

O 7gmas facilita o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais. Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, ou revisão de decisões automatizadas —, você pode:

• Enviar solicitação por escrito para o endereço eletrônico: [email protected]
• Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço, com o assunto "Exercício de Direitos LGPD".

O 7gmas responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido. Em casos de solicitações complexas ou em grande volume, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação ao solicitante.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, inciso VII, da LGPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 7gmas designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 7gmas se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por notificação ao endereço de e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como o 7gmas protege seus dados pessoais. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será considerada como aceitação da versão atualizada desta Política.